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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Setembro de 2011 - 09:53
Direito civil. Consumidor. Plano de saúde.
Ação civil pública. Cláusula de reajuste por mudança de faixa etária.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2005 - 15:30
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2023 - 11:07
Academia deve indenizar cliente que teve bicicleta furtada durante treino
O colegiado fixou o valor de R$ 1.400 a título de danos materiais.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2022 - 11:58
Você conhece a Zona Franca Verde?
A Zona Franca Verde consiste em um sistema de incentivos tributários para o processo produtivo instalado nas Áreas de Livre Comércio e na Amazônia Ocidental.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 21 de Maio de 2013 - 13:10
Segurada portadora de câncer receberá medicamento negado por plano de saúde
Médico assistente prescreveu tratamento com o medicamento PEGFILGASTRIM 6 mg (nome comercial do NEULASTIN), tendo obtido recusa por parte da ré.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2005 - 11:13
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2014 - 14:15
Advogados têm cartão pré-pago de saúde para benefícios
O Clube Você é um cartão pré-pago de saúde que ofecerece benefícios e custos reduzidos em atendimentos médicos, laboratoriais, odontológicos, terapias alternativas, nutricionistas e farmácias
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Junho de 2011 - 10:56
Crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
Crimes contra o patrimônio. Materialidade e autoria comprovadas. Confissão, em ambas as fases processuais, corroborada pela apreensão dos produtos subtraídos na posse dos agentes, bem como pelas palavras das vítimas e de testemunha.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Março de 2011 - 15:01
Roubo duplamente circunstanciado pelo emprego de arma e concurso de pessoas.
Materialidade e autoria dos três delitos cabalmente demonstradas. Consunção entre a causa de especial aumento de pena referente ao emprego de arma de fogo e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2010 - 15:30
STJ nega liberdade a acusado preso com 21 quilos de cocaína
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva de Fernando Gonçalves Junior, preso preventivamente desde outubro de 2009 por tráfico de drogas.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2009 - 12:07
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2008 - 11:24
Penas alternativas superam prisões no País
Pela primeira vez, o número de pessoas cumprindo penas e medidas alternativas no Brasil disparou em relação aos presos.
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2006 - 18:39
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2004 - 07:05
Empresas que usam cartão de crédito discutem se podem ser consumidoras finais (CORREÇÃO)
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) está julgando uma ação que pode criar jurisprudência nas relações entre empresas usuárias e operadoras de cartão de crédito: se há relação de consumo entre a operadora e a empresa que deveria receber os valores referentes à venda com o cartão.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2020 - 14:28
Projeto prevê pagamento de parcela extra de seguro-desemprego durante pandemia
Hoje o benefício é pago em 3, 4 ou 5 parcelas.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 28 de Outubro de 2011 - 10:47
Habeas corpus. penal. Delito de embriaguez ao volante.
Alegação de inconstitucionalidade do referido tipo penal por tratar-se de crime de perigo abstrato.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2010 - 12:15
Vestibulando de curso supletivo tem matrícula confirmada na UFPE
Candidato foi beneficiado por acréscimo na nota concedido a alunos de escolas públicas
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2008 - 10:26
Senado regulamenta emenda que dá mais R$ 23 bilhões para a saúde.
O Senado aprovou ontem (9) o projeto de lei complementar que regulamenta a Emenda 29, definindo o comprometimento da União, dos estados e dos municípios com gastos em saúde.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2005 - 12:52
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Doutrina » Administrativa Publicado em 02 de Dezembro de 2004 - 12:47
Contrato de gestão: uma breve abordagem.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo (UFMG), advogado no Mato Grosso, consultor jurídico e professor universitário no UNIVAG. fcomafra@univag.com.br e f-mafra@uol.com.br